O usuário registrado, tendo aceitado os termos e condições de compra do presente site, deve aceitar os termos de uso da licença que acabou de adquirir, descritos no texto a seguir.
O USUÁRIO não poderá copiar as licenças para outros fins que não sejam arquivamento ou backup. Todas as cópias da licença estão sujeitas aos termos deste contrato e todos os títulos, marcas registradas, direitos autorais e avisos de direitos restritos do FORNECEDOR serão reproduzidos em tais cópias.
O USUÁRIO poderá utilizar as licenças para suas próprias operações comerciais, mas não poderá, em nenhuma hipótese, revendê-las, alugá-las ou utilizá-las como bureau de serviços.
O USUÁRIO se compromete a colaborar com o FORNECEDOR para facilitar a execução dos serviços objeto do presente contrato e a fornecer acesso a todas as informações, especificações e documentação necessárias para a correta execução dos serviços contratados, respondendo a quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais solicitadas pelo FORNECEDOR para o bom desempenho de suas funções.
Da mesma forma, o USUÁRIO deverá cumprir com as condições de uso e limites relativos à utilização do serviço estabelecidos pelo FORNECEDOR, garantindo que cumpre com todas as leis aplicáveis relativas ao uso das licenças.
O USUÁRIO declara que dispõe de mecanismos de proteção em seus sites e nos equipamentos que acessam os servidores da CENTRIBAL para evitar ataques informáticos e vazamento de informações. O USUÁRIO se compromete a fazer uso diligente da ferramenta, entendendo-se por diligente a não aceitação de linguagem ofensiva, racista ou lesiva aos direitos fundamentais das pessoas. Da mesma forma, o CLIENTE se compromete a não executar ou realizar qualquer tipo de atividade que seja considerada DELICOSA no território onde a ferramenta é utilizada. O não cumprimento desta obrigação dará à CENTRIBAL o direito de rescindir automaticamente o serviço, considerando em cada caso as ações a serem tomadas posteriormente.
O não cumprimento, por qualquer das partes, das obrigações assumidas por este contrato poderá dar ensejo à rescisão do mesmo, de acordo com as disposições da décima quarta estipulação, ou à exigência de seu cumprimento nos termos acordados.
Em virtude do acima exposto, caso, como consequência da execução deste contrato, uma das partes cause dano ou prejuízo à outra, a parte que causou o dano ou prejuízo deverá indenizar a parte que sofreu o dano ou prejuízo.
Em caso de responsabilidade extracontratual, as partes serão responsáveis sem quaisquer limitações além daquelas previstas em lei.
Todas as modificações serão comunicadas ao USUÁRIO com um mínimo de antecedência, informando-o sobre os novos recursos e possíveis alterações no preço da assinatura.
O FORNECEDOR atuará como processador de dados dos dados pessoais do USUÁRIO de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR). Todos os dados serão armazenados em servidores localizados na Europa, especificamente em Frankfurt, com o único propósito de prestar o serviço. O FORNECEDOR manterá e garantirá medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais do USUÁRIO, de acordo com as disposições do artigo correspondente ao processador de dados do GDPR.
O FORNECEDOR se compromete a tratar os dados pessoais do USUÁRIO de forma confidencial e a utilizá-los somente para os fins estabelecidos neste contrato. O FORNECEDOR não armazenará as informações fornecidas pelo USUÁRIO por um período de tempo maior do que o necessário para cumprir as finalidades determinadas.
O USUÁRIO aceita e consente que o FORNECEDOR possa acessar e processar os dados pessoais necessários para a prestação do serviço contratado. Da mesma forma, o USUÁRIO garante que possui os consentimentos e autorizações necessários para que o FORNECEDOR possa realizar o tratamento dos dados pessoais fornecidos.
O FORNECEDOR se compromete a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar sua alteração, perda, processamento ou acesso não autorizado, de acordo com o disposto no artigo correspondente ao processador de dados do RGPD. O FORNECEDOR realizará avaliações periódicas de segurança dos sistemas utilizados e melhorará as medidas de segurança conforme necessário.
O FORNECEDOR não transferirá os dados pessoais do USUÁRIO a terceiros, exceto quando necessário para a prestação do serviço ou quando houver uma obrigação legal de fazê-lo. No caso de uma transferência de dados para um país fora do Espaço Econômico Europeu que não garanta um nível adequado de proteção de dados, o FORNECEDOR garantirá que as salvaguardas necessárias sejam implementadas de acordo com as disposições do GDPR.
O USUÁRIO poderá exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição em relação aos seus dados pessoais, de acordo com as disposições do RGPD. Para tanto, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o FORNECEDOR pelos meios indicados neste contrato.
*Certas especificações estão sujeitas a alterações dependendo da proposta comercial.